O promotor de Justiça Cesário de Sousa Cavalcante Neto ingressou com ação civil pública contra o município de Campo Maior (78 km de Teresina), pedindo a anulação do edital de processo seletivo para o cargo de "Monitor de Educação Infantil". Nesta terça-feira (26), às vésperas da divulgação dos aprovados, o juiz Júlio César Menezes Garcez, decidiu pela suspensão do certame.

De acordo com o Ministério Público, o concurso é irregular. "Os candidatos não fizeram teste de conhecimento. A seleção, segundo o edital, é apenas curricular. O único critério seria a apresentação de currículos. Além disso, não foi dada publicidade necessária para que todos os interessados participassem e os candidatos tiveram apenas dois dias para fazer a inscrição", explicou o promotor.

Entre as irregularidades, o promotor citou também que o edital não apresentou o número de vagas, nem a nota mínima necessária para a aprovação. "O edital tem que ser transparente e aquele não era. Dizia apenas a data da inscrição, que era do dia 21 ao dia 23, mas excluía o sábado, que é justamente dia 23. Então, os candidatos tiveram apenas dois dias para entregar os currículos", destacou.

Na decisão, o juiz deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela e determinou a suspensão imediata do processo seletivo, proibindo o prefeito de Campo Maior, Paulo Cézar Martins, de contratar qualquer candidato para o cargo de Monitor de Educação Infantil. O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil e pode ser revertida contra o próprio prefeito.

"Esta é uma prática comum em todo o Estado. Há lugares em que os aprovados foram nomeados, mas é irregular e tem que ser proibida", finalizou o promotor.