O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, assinou decreto que corta grande parte das despesas da administração pública. A medida já havia sido anunciada pelo gestor, ao ser informado da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e dos constantes bloqueios judiciais nas contas do executivo.

 

O prefeito justifica que o município vive um resultado negativo nas suas receitas e há uma necessidade de adequação do poder executivo às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo Martins esclarece ainda que as medidas estão sendo adotadas para evitar atraso na folha de pagamento dos servidores municipais e para que sejam mantidos os serviços básicos da gestão.

Paulo Martins anuncia corte de 5% do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas; A suspensão, em caráter temporário, de concessão de funções gratificadas, de licença para tratar de interesses particulares e licença prêmio, quando estas implicarem em nomeações ou contratações emergenciais para substituição do servidor afastado.

De acordo com o decreto ainda estão suspensas as nomeações de servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, bem como a cedência de servidores com ônus para o município. “Estão suspensas também a concessão de hora extra e de diárias”, completa Paulo Martins.

O prefeito Paulo Martins reuniu a sua equipe econômica na tarde dessa quinta-feira, 18/07,  e estabeleceu um prazo de 10 dias para que seja apresentado um plano de contenção de despesas para ser colocado em prática imediatamente.