O prefeito Paulo Martins assinou o Decreto de Regularização do Sistema de Contratação de Pessoal no Serviço Público de Campo Maior, que visa legalizar a situação de diversos servidores não efetivos da prefeitura. Para compor o quadro, um novo concurso será realizado ainda o primeiro semestre de 2014, para diversos cargos da área administrativa.
Fotos: Jonas Sousa/ Portalcampomaior
De acordo com informações da prefeitura, ainda não há confirmação sobre o número de vagas ofertadas, que dependerá de um levantamento realizado pelas secretarias.
“Na prefeitura só existiam 598 servidores efetivos, sendo que na nossa gestão foram nomeados quase 300 concursados. Como haverão substituições, teremos que suprir a necessidade de pessoal e, para tanto, será realizado um concurso no prazo máximo de 180 dias", explica o prefeito.
Decreto
O decreto assinado pelo prefeito prevê o afastamento de servidores que ingressaram na gestão municipal sem concurso. No documento ainda está previsto a contratação, através de licitação, de uma empresa responsável por terceirizar profissionais na área de serviços gerais e outras funções administrativas.
Paulo Martins explica que a medida faz parte do processo de regularização da situação de pessoal da prefeitura de Campo Maior e também do planejamento financeiro para pagamentos de dívidas como precatórios judiciais, Previdência Social e Eletrobras.
“Estamos dando continuidade a um planejamento de organização para o desenvolvimento de Campo Maior, onde parcelamos e estamos pagando todas as dívidas com o INSS, R$ 35 milhões, precatórios, R$ 17 milhões, Eletrobras, R$ 14 milhões, e avançamos muito com a Previdência Própria”, destaca Paulo Martins.
Segundo o gestor, o decreto não atinge setores considerados essenciais para a administração. A medida visa atender as determinações do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por descumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta, que exigia o afastamento de servidores que foram contratados sem concurso nos últimos 10 anos, o município já foi condenado a pagar R$ 14 milhões em precatórios.
"Com o planejamento, colocamos a folha de pagamento em dia e faltava apenas legalizar a parte de pessoal da prefeitura, o que vai acontecer com o decreto. Agora precisamos legalizar outras áreas para dar direitos aos servidores como FGTS, aposentadoria, 13º salário, férias e seguro desemprego”, finaliza Paulo Martins.
Graciane Sousa (Especial para o Cidadeverde.com)
Com informações Portalcampomaior
