Foto: Arquivo/ Cidadeverde.com

O Ministério Público do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade de Campo Maior, por meio do promotor Luciano Lopes Nogueira, ajuizou ação cobrando a transferência de detentos das delegacias para a Penitenciária da cidade. Foi ajuizado processo de incidente de excesso coletivo de execução contra o Estado do Piauí para evitar que ajam mais fugas das delegacias, consideradas "frágeis" pelo promotor.  

O promotor observou que em Campo Maior há uma penitenciária, e ainda assim não há a transferência imediata de presos após o auto de prisão em flagrante, pois o sistema prisional somente oferece duas vagas por semana para os presos pelas Delegacias de Polícia.

“Com isto, há o acúmulo de presos que não deveriam estar nas celas das Delegacias de Polícia de Campo Maior, que são frágeis: já houve inúmeros casos de fuga de presos, inclusive por meio de buracos nas paredes”, argumenta o Promotor de Justiça. “Apesar da fragilidade das celas, a Secretaria da Segurança do Estado do Piauí não as reforma para que se tornem seguras, mesmo com pedido do Ministério Público”, pontua Luciano Ramos.

De acordo com o MPPI, a Secretaria da Justiça do Estado do Piauí também não recebe os presos tão logo lavrado o auto de prisão em flagrante, quando não há mais necessidade da permanência do preso nas Delegacias de Campo Maior, sendo que as celas não representam o local adequado para a custódia de presos.

O órgão aguarda a manifestação do Poder Judiciário sobre o pedido de liminar, para que comece logo a transferência dos detentos ao sistema prisional.

Lyza Freitas (Com informações MPPI)
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