Os temas sobre os quais escrevo no Ciência Viva focam especialmente em quatro temáticas: Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Educação. Por isso hoje resolvi tangenciar sobre estes assuntos e o momento em que estamos vivendo que mexe muito com todos: as eleições.
Avizinhando-se das eleições indago a um colega ou outro: o que você espera dos eleitos no que se refere ao desenvolvimento científico em nosso Estado? Quase invariavelmente, muitos pesquisadores encontram-se alheios e fazem questão de manter distância do processo, o que é indesejável na minha opinião, já que os eleitos, ao receberem do povo o aval para administrar terminam interferindo na vida de todos os segmentos da sociedade. Vez por outra venho tocando no tema, mas em nível nacional, a exemplo dos posts (https://cidadeverde.com/cienciaviva/92967/manifesto-pela-ciencia-tecnologia-educacao-e-democracia-no-brasil) e (https://cidadeverde.com/cienciaviva/92506/dia-nacional-da-ciencia-motivos-para-comemorar), por exemplo. Hoje vou falar em nível local, expondo a minha opinião, apenas.
1) Já fazem 11 anos que o Governo modificou a Constituição Estadual que dizia que os gastos com Ciência e Tecnologia deveriam ser de, no mínimo 1% do que se arrecada. Em 2007, para evitar a desobediência continuada do que dizia a Constituição, ao invés de aumentar o investimento, optou-se por mudar a legislação. A expressão “no mínimo 1%” caiu e passou a vigorar com a expressão “até 1%”. Até 1%, se o Governo investir Zero%, a lei está atendida! Mas o segmento será contemplado?
2) No âmbito estadual, os governos assistem o segmento da pesquisa através da Fundação de Amparo à Pesquisa, responsável pelo fomento do segmento. Não é muito fácil para os políticos compreenderem o papel deste tipo de Fundação. Ela não é cabide de emprego e ela precisa ter um orçamento que permita a abertura de editais para financiamento das pesquisas e pesquisadores. Nos dois últimos governos foi muito importante a assinatura de acordos de colaboração com órgãos de fomento nacional como a CAPES e o CNPq para que os cursos de pós-graduação instalados no Estado possam funcionar. Há, neste sentido, a necessidade de uma contrapartida pequena com recursos do Tesouro Estadual para que os órgãos federais disponham de recursos para bolsas de mestrado e doutorado.
3) Além dos recursos de bolsa, são importantíssimos os programas que financiam projetos, a exemplo do PPSUS (Programa de Pesquisa para o SUS) voltado para o interesse do Sistema Único de Saúde, PPP (Programa Primeiros Projetos) voltado para recém-doutores, PRONEM (Programa de Apoio aos Núcleos Emergentes) voltados para Doutores com mais de cinco anos de atuação, PRONEX (Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência) voltado para os pesquisadores que apresentam-se com destaques nas suas linhas de pesquisa etc. Todos estes programas subsidiam pesquisas com insumos, equipamentos e bolsas para diferentes níveis de profissionais atuarem na pesquisa. As fundações de amparo são as responsáveis pela adesão a estes programas, sempre com uma contrapartida financeira do Estado. Sem recursos, a roda da ciência não roda.
4) Além da fundação de amparo, há na estrutura do Estado uma Superintendência de Ciência e Tecnologia (SECTEC), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Tanto a Fundação quanto à Superintendência as conheço bem, por ter servido a estes dois órgãos no período entre Janeiro de 2014 até Julho de 2018. Compete à SECTEC atuar na política de incentivo à Ciência e Tecnologia do Estado, provendo e fazendo gestão para o planejamento e desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, casando com o desenvolvimento econômico o que inclui várias áreas como a Divulgação Científica, com a organização de eventos que ajudem a propagar a ciência, em consonância com a Fundação e o estreitamento de relações com entre o setor produtivo e a academia. Juntou-se a estes dois organismos uma Coordenação Estadual de Tecnologia e Inovação. Percebe-se um perfeito sombreamento entre estes três órgãos, apenas para não entrar no mérito político que justifique este novo órgão.
5) O Estado do Piauí é um dos únicos do país que não possui uma Lei Estadual de Inovação. Sabendo desta realidade, algumas discussões, por ocasião da reformulação da Lei Nacional de Inovação (Lei Federal nº 13.243/16) foram feitas envolvendo todos os segmentos que lidam com ciência, tecnologia e inovação, entre os anos de 2016 e 2017. Atualmente há uma minuta desta lei repousando em alguma gaveta do Palácio de Karnak.
6) Uma grande iniciativa deste Governo foi a criação de Câmaras Setoriais de diferentes áreas, com vistas a aproximar os atores de cada segmento com a gestão governamental. Dentre estas Câmaras, uma das que mais avançou foi a da Tecnologia da Informação e Comunicação, que reuniu praticamente todos os empresários do setor e pesquisadores das diferentes instituições existentes no Estado. A ideia de que a Câmara avançasse na fundação de uma Organização Social (OS) que pudesse gerir recursos financeiros para definição das politicas de interesse do segmento. A OS foi criada e reconhecida... e só!
Expostos estes eixos, para compreensão dos leitores, entendo que não é só falta de recurso que afeta a Ciência no âmbito do Piauí. Faltam:
a) Visão da gestão de que recursos com pesquisa não são despesas, são investimentos, desde que bem gerenciados e bem direcionados;
b) Visão da gestão no que se refere à regulação, especialmente na elaboração de leis que busquem subsidiar o segmento;
c) Apoio ao segmento da inovação, apostando nos jovens talentos e na sua capacidade de gerar conhecimento e riquezas para o Estado;
d) Compromisso com o financiamento do segmento e de um plano estadual que resulte em um planejamento a longo prazo, casando o desenvolvimento científico com o desenvolvimento da educação, saúde, segurança, economia etc. Afinal, a ciência existe para melhorar a vida humana, em diferentes aspectos.
Do meu desejo pessoal como pesquisador: que o futuro Governador do Piauí tenha uma compreensão mínima sobre a importância do que falei aqui.
