Confira a seguir como saber se o seu CNPJ tem acesso a crédito do programa. Mas, antes disso vamos lembrar o que é o Pronampe.
O que é Pronampe?
"O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nasceu durante a pandemia da nova corona vírus com a intenção de ajudar pequenos e microempresários através de empréstimos. E recentemente, se estendeu para MEls (Microempreendedores Individuais) e virou uma política de crédito permanente.
O grande chamariz do Pronampe é que ele oferece empréstimo com juros menores e com um prazo maior para começar a pagar, por meio de uma instituição financeira conveniada escolhida pelo empreendedor. Fatos que para uma empresa fazem toda a diferença, não é mesmo?
E vale lembrar que a contratação da operação de crédito é válida até 31 de dezembro de 2024.
Como saber quem tem acesso a crédito do Pronampe?
Primeiramente, é importante destacar que a Receita Federal faz uma varredura nas informações declaradas no PGDAS- D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório), dos optantes pelo Simples Nacional, e na ECF (Escrituração Contábil Fiscal), dos demais regimes.
Depois disso, envia notificações aos contribuintes elegíveis através do portal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). E, em paralelo, encaminha aos agentes financeiros a relação de CNPJ das empresas, os valores do capital social e os hashcodes (códigos de controle).
Ou seja, aos contadores que têm acesso ao e-CAC dos clientes, basta consultar o portal para verificar se há alguma notificação da Receita Federal. E também é possível que as instituições financeiras entrem em contato com os contribuintes para informar que têm acesso a esta linha de crédito. Neste caso, vale aconselhar o seu cliente para ficar atento a isso.
Mas, para evitar fraudes, é bom saber em quais instituições financeiras participam do programa.
Quais instituições financeiras participam do Pronampe?
São participantes do Pronampe: o Banco do Brasil
S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S. A., os bancos estaduais, as agências de fomento estaduais, as cooperativas de crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, as fintechs, as organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e a demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o valor máximo de crédito do Pronampe?
Outra informação que é importante passar para o seu cliente e que o montante do crédito a ser disponibilizado no Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício do ano anterior ao pedido.
Porém, isso não vale para empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Neste caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que a empresa considerar mais vantajoso.
Fonte: COMAX
