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Orçamento 2023: Termina hoje prazo para apresentação das emendas parlamentares

De acordo com o deputado estadual Franzé Silva (PT), relator da lei orçamentária de 2023, encerra nesta segunda-feira (21), o prazo para os deputados estaduais apresentarem o destino das emendas individuais. Cerca de 94 milhões de reais sendo que cada parlamentar terá o direito de indicar no orçamento 3 milhões.

Essa é a última etapa do calendário antes da apresentação do relatório previsto para o dia 05 de dezembro na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Além das emendas individuais os parlamentares estão discutindo as emendas coletivas inclusive com a possibilidade de reapresentarem emendas do orçamento do ano passado que não foram executadas por conta da redução da arrecadação ou pelo aumento de produtos em consequência da guerra da Ucrânia.