Fotos: Ascom/TJ-PI
Os municípios do Piauí interessados em receber informações sobre o Programa Regularizar e sobre como proceder com a elaboração de projetos para regularização fundiária já podem preencher o cadastro, acessando o formulário no link, que está disponível no portal do Programa Regularizar.
Por meio da ferramenta, os gestores informam a situação de seus municípios e passam a receber informações sobre os procedimentos a serem adotados para a regularização de suas áreas.
O Presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, enfatiza que o Programa Regularizar é um instrumento que vem materializando o direito fundamental à propriedade e à moradia, com a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário legal, sendo a cooperação com entes públicos e privados um dos seus pilares, ao lado do aperfeiçoamento normativo, da simplificação e da inovação tecnológica.
Leonardo Brasileiro, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar, pontua que, no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, o protocolo e o processamento dos projetos de regularização fundiária urbana elaborados pelo Estado e pelos municípios estão previstos no Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, sendo normativos alinhados ao Provimento CNJ nº 158/2023.
“Cabe aos municípios, enquanto entes responsáveis pela ordenação de seu território, as ações e elaboração de projetos para a regularização fundiária urbana de suas áreas, conforme prevê o artigo 182 da Constituição Federal”, lembrou Leonardo Brasileiro.
Atualmente, tramitam no Programa projetos de regularização do Estado (Prourbe), dos municípios de Teresina, Tanque do Piauí, Juazeiro do Piauí e Coivaras.
Durante os 7 (sete) meses desde o lançamento de sua nova versão, o Programa Regularizar emitiu mais de 10 (dez) mil registros de matrículas imobiliárias para moradores de comunidades da capital e do interior do Estado, com perspectiva de emissão de 20 (vinte mil) registros até o final deste mês de abril.
Reunião de alinhamento
Guadalupe é mais um município que demonstra interesse na regularização fundiária. Representantes da cidade, Luanna Fernandes Lima e os advogados Staini Alves Borges e Lucas Paulo Barreto Santos, participaram de reunião no TJ-PI. O objetivo do encontro foi conhecer a metodologia e os requisitos do Programa, visando à elaboração do projeto de regularização do município a ser submetido ao Regularizar.
