Na manhã desta quinta-feira (10), o Comitê Municipal Gestor de Resultados da Prefeitura de Floriano fez uma apresentação detalhada do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores municipais, elaborado pelo Poder Executivo, em uma audiência pública na Câmara de Vereadores.
O Plano de Cargos e Salários e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Floriano integram o Projeto de Lei Complementar 002/2022, que foi protocolado junto ao Poder Legislativo na última segunda-feira (7). Ele é resultado do compromisso que o prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, assumiu desde a sua posse e de um intenso e elaborado trabalho do Comitê Municipal Gestor de Resultados, que demandou um longo tempo de estudo das leis vigentes para que houvesse segurança jurídica tanto para os servidores como para o município.
Participaram da audiência pública os integrantes do Comitê Gestor, secretários: de Governo, Marcony Alisson, representando o prefeito Antônio Reis; de Administração e Planejamento, Lauro Cronemberger; Procurador do Município, Phillippe Cronemberger; e, o secretário executivo Bento Viana, além de vereadores, servidores municipais e representantes de entidades de classes.
A apresentação do Plano de Cargos e Salários foi feita pelo secretário executivo Bento Viana, com intervenções dos demais integrantes do Comitê, para um plenário lotado. De acordo com Bento, o projeto de Lei Complementar foi estruturado a partir de grandes avanços para o funcionalismo público municipal, como reajuste para todos os servidores, recomposição das perdas salariais, instituição do vencimento mínimo municipal acima do salário mínimo nacional, além de mecanismos de atualização e progressão salarial anual, de forma que não houve redução de direitos e garantias por parte dos servidores.
Na audiência pública, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Joab Curvina, houve a participação de todos os representantes de classes e vereadores sobre a proposta do Estatuto e do Plano Municipal de Cargos, Carreira e salários com os presentes, oportunidade em que o Comitê Gestor de Resultados, através do secretário executivo Bento Viana, colheu as principais demandas feitas pelos servidores, que serão analisadas e debatidas durante o processo de tramitação nas comissões da Câmara Municipal, do projeto de lei complementar 002/2022.
Da Redação
