O Juiz de Direito da 2ª Vara de Floriano deferiu nesta sexta-feira (30) o pedido do Promotor de Justiça Edimar Piauilino Batista, determinando o afastamento do Secretário Municipal de Saúde. 

O Ministério Público, depois de receber relatório expedido pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), constatou que três médicos das Unidades Básicas de Saúde e do programa Saúde da Família descumpriam a carga horária semanal estabelecida. 

Os profissionais acumulavam vários vínculos de forma irregular, com jornadas de trabalho incompatíveis entre si. Além disso, representantes da comunidade procuraram a Promotoria de Justiça para denunciar deficiências na prestação dos serviços públicos de saúde. 

O Ministério Público argumenta que a omissão do Secretário de Saúde frente ao desrespeito às normas caracteriza improbidade administrativa.

O secretário ficará afastado de suas funções durante todo o trâmite da ação. Os médicos mencionados devem optar por dois cargos públicos dentre os que atualmente exercem, desde que comprovada a compatibilidade de horários.