O Seminário de Discussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizado na manhã desta quinta-feira, 28, no auditório da OAB em Floriano, além de ter como objetivo colher sugestões para anexar ao projeto de lei que será apresentado pela deputada Rejane Dias no próximo ano, também serviu para esclarecer dúvidas e orientar prefeitos, gestores e representantes de entidades de como implantar políticas públicas para o segmento da pessoa com deficiência. 

Maria José, que reside na cidade de Jerumenha, elogiou a realização do seminário e também aproveitou para solicitar mais agilidade na confecção do passe livre intermunicipal para as pessoas com deficiência.” Saímos daqui com a certeza que o estatuto vai estar adequado a realidades das pessoas com deficiência de nosso estado, por isso a realização deste evento é necessária. Mais aproveito para trazer algumas solicitações e esclarecer dúvidas, como a do passe livre, pois em nossa cidade, recebemos muitos pedidos do passe livre. Necessitamos de mais agilidade na confecção do documento”, pontou.

Na ocasião, vinte prefeitos da região de Floriano ainda fizeram a adesão ao programa Viver Sem Limites, que tem como principal objetivo promover ações que garantam a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Gilberto Júnior, prefeito de Floriano, que participou do evento, ressaltou a importância do programa para o município. “Aderindo a esse programa, vamos trabalhar melhor as políticas públicas, pois ele prioriza quatro eixos como o da educação, inclusão, prevenção e ações sociais”.

Aurélio Lujan, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, frisou a importância das entidades, órgãos públicos e população estarem discutindo juntos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois só assim é possível adequar o projeto de lei a realidade dos municípios. “Aprendi desde cedo, com meu pai, de ir buscar meus direitos e esse é o motivo de estar aqui, buscando através do estatuto referendar ainda mais os nossos direitos”, completou.

Durante sua palestra a deputada Rejane Dias orientou os gestores a se aproximarem das entidades que já trabalham na defesa do segmento da pessoa com deficiência para promoverem políticas públicas de prevenção. A parlamenrar lembrou que Florian é o quarto município onde o seminário é realizado. “Vamos fazer o último seminário em Corrente de então apresentaremos o projeto de lei no início do ano que vem”, concluiu.

O projeto do Estatuto, traz, em um único documento, as políticas e leis voltadas para as pessoas com deficiência. Caso aprovado, o Piauí será o segundo Estado a disponibilizar uma legislação específica para os PCDs, se consolidando como o que mais avançou em todo o país na defesa dos direitos deste segmento.

No documento constam  mais de 16 leis de autoria da deputada Rejane Dias, como a que aumenta o tempo da licença maternidade e paternidade para funcionários públicos com filhos nascidos com deficiência. Outra lei da deputada garante condições especiais aos portadores de autismo, desde o diagnóstico até ao tratamento.