A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria de Governo e da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social -SEMDAS, realizaram na noite desta terça-feira (19), a reunião plenária de apresentação dos critérios nacionais e diretrizes do processo de seleção do Residencial Alto da Cruz do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Floriano, ao Conselho Municipal de Habitação no auditório da SEMDAS.
O PMCMV, iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda, vem mudando a vida de milhares de famílias brasileiras. No município de Floriano, cerca de 2.000 casas já foram entregues pelo programa, propiciando oportunidade e desenvolvimento socioeconômico a quem precisa.
O processo de construção do Residencial Alto da Cruz, que iniciou em 2013, estava parado desde 2014. Desde o início da atual a gestão, o empreendimento figurou-se como objeto do plano de governo, sendo realizado o aporte de recursos para retomada das obras. Segundo o secretário James Rodrigues, o residencial está em fase de finalização, com 90% das obras de edificação concluída, e atende a nova política de resíduos sólidos, constituindo-se como o primeiro modelo com sistema fotovoltaico (placas solares) e sistema de tratamento de esgotos, que propiciará 499 habitações às famílias de Floriano. A execução da obra é de responsabilidade da construtora contratada pela Caixa Econômica Federal, sendo esta também encarregada pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
O PMCMV em Floriano atende a faixa 1 que corresponde à famílias com renda familiar de até R$ 1.800,00. A portaria 163, de 06 de março de 2016, define que a seleção dos candidatos deve atender os seguintes critérios nacionais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e/ou famílias que contenham pessoa com deficiência. Além destes, são definidos até 3 critérios adicionais locais adotados pelo Poder Público Municipal, com base no texto legal.
A indicação e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da SEMDAS, por meio de cadastro presencial, devendo ser apresentado e analisado pela CAIXA, conforme critérios nacionais e adicionais de priorização, definidos na portaria 163. Os cadastros realizados para seleção do Conjunto Filadelfo Freire de Castro não serão incluídos neste novo processo. Segundo a portaria 163, cadastros com vencimento de 2 anos ou mais, não podem ser utilizados num novo processo seletivo, uma vez que a situação socioeconômica pode sofrer alterações durante o período e não mais corresponder aos critérios.
A reunião para escolha e fixação dos critérios com o Conselho Municipal de Habitação ocorre na manhã do próximo dia 25, com o lançamento do edital de seleção previsto para 31 de março. A entrega das casas deverá ser feita até o mês de dezembro, após o processo de seleção, segundo James.
Fonte: Ascom
