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Alepi: Comissão de Administração aprova novos cartórios na capital

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A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, na última quinta-feira (19), parecer favorável da deputada Ana Paula (PMDB) ao substitutivo do deputado Cícero Magalhães (PT) ao Projeto de Lei Complementar 010/2011 do Poder Judiciário que aumenta de 10 para 30 o número de cartórios em Teresina.

O Projeto de Lei Complementar, que recebeu uma emenda do deputado Mauro Tapety (PMDB), voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para apreciação em plenário.

A Comissão de Adminsitração aprovou pareceres favoráveis do deputado Hélio Isaias (PTB) à mensagem do Poder Executivo que institui o Programa Espaços da Cidadania e Salas da Cidadania e a Projeto de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que dispõe sobre proibição de estudantes e profissionais de saúde de usarem equipamentos de proteção individual, como jalecos, fora do local de trabalho.

A deputada Ana Paula teve ainda aprovado parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que trata sobre a criação de comissão de transição antes da posse de candidatos eleitos para o Governo do Estado e prefeituras municipais.

A reunião da Comissão de Administração foi presidida pelo deputado Cícero Magalhães e contou com a presença dos deputados Tadeu Maia (PSB), Hélio Isaias, Mauro Tapety, Firmino Filho (PSDB), Antônio Félix e Edson Ferreira, do PSD.

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