A deputada estadual Rejane Dias (PT) vai pedir ao governador Wilson Martins (PSB) que vete o projeto que aprovou o novo número de cartórios de Teresina com aumento abaixo do pedido pelo Tribunal de Justiça do Piauí. A parlamentar quer que pelo menos uma cláusula seja vetada por inviabilizar a realização imediata de concurso para tabelião.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 9, quando a deputada integrava uma comissão em Brasília/DF que buscava recursos para a Educação do Piauí. Pelo texto enviado para sanção do governador, serão 20 cartórios, sendo 10 novos. O TJ-PI pedia um total de 36. Prevaleceu emenda da deputada Belê Medeiros (PSB). A proposta de Rejane Dias, acordada com representantes do TJ-PI e OAB-PI, era de 33. 

“A falta de cartórios está prejudicando até o Programa Minha Casa Minha Vida, devido a demora na regularização dos imóveis”, disse Rejane Dias, que quer ao menos o veto da cláusula que impediria o concurso para tabelião. Ela acrescenta que os cartórios precisam ser instalados nos bairros, para descentralizar o serviço para a população.

Relatora na Comissão de Administração Pública, a deputada Ana Paula rejeitou a proposta de Rejane Dias alegando ser "inconstitucional" e de "má técnica legislativa", de acordo com seu voto.

O deputado Mauro Tapety (PMDB) foi autor de uma das emendas aprovadas pela Assembleia. Para ele, a criação de número maior de cartórios inviabilizaria o funcionamento dos mesmos. Segundo o parlamentar, a lei também prevê o concurso público para tabeliães sempre que ocorrer a aposentadoria dos mesmos.