O concurso realizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), no último dia 20 de maio, poderá ser anulado nos municípios de Monsenhor Gil, Barra do Alcântara, Curralinhos e Valença. Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Estadual impetrou ação civil pública solicitando a nulidade para os cargos de auxiliar de consultório odontológico.
Segundo o promotor Fernando Santos, a ação foi impetrada após receber ofício da Promotoria do município de Monsenhor Gil, que relata a aplicação de dois tipos de provas para o cargo auxiliar de consultório odontológico, mas com a divulgação de apenas um gabarito. O MP já requisitou à APPM os gabaritos das provas e dos aprovados a fim de submetê-los à perícia da Polícia Federal.
Além disso, cabe ressaltar que nos municípios de Barra do Alcântara e Curralinhos, o gabarito oficial divulgado pela CONSEP (Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda) para o cargo de auxiliar de consultório dentário é idêntico ao divulgado para o município de Monsenhor Gil. Já o gabarito para o município de Valença é distinto dos demais.
“No ofício encaminhado pela Promotoria de Monsenhor Gil há o relato de vários candidatos que afirmam terem visto o secretário de Educação do município de Curralinhos na condição de candidato a uma vaga de professor do Ensino Fundamental. E o que é pior: portando um envelope com as provas do concurso”, diz Santos.
Em razão das possíveis irregularidades, o Ministério Público solicita ainda que a CONSEP não divulgue a relação dos aprovados e não homologue o resultado do concurso para o cargo de auxiliar de consultório odontológico e auxiliar de consultório dentário nos municípios já citados.
Caso a ação seja julgada procedente, e, ainda assim, descumprida, cabe multa no valor de R$ 5 mil a incidir sobre o patrimônio da CONSEP e da APPM.
Nota de esclarecimento:
A CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda -, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
No tocante a informação de que houve dois tipos de provas aplicadas no município de Monsenhor Gil, a informação é verídica, mas cada prova continha seu próprio gabarito, diferente do que havia sido informado. Na fase de recursos foi constatada a existência de dois tipos de provas e postado o gabarito oficial das duas. Nada obsta de se utilizar em um concurso, para o mesmo cargo, provas diferentes, dentro do mesmo conteúdo programático.
Com relação ao gabarito de Valença para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário ser diferente dos gabaritos de Barra D’Álcantara e Curralinhos, não há equívoco neste fato, pois os conteúdos programáticos das cidades são diferentes e, consequentemente, provas e gabaritos diferentes.
Finalmente, sobre a informação de que “vários” candidatos supostamente teriam visto o Secretário de Educação de Curralinhos portando provas do concurso, a CONSEP ressalta que isso não ocorreu, uma vez que os malotes e as provas são lacrados e abertos somente quando chegam às salas onde as provas são aplicadas, perante os candidatos.
Ao término das provas os malotes, devidamente lacrados, são entregues ao Coordenador da empresa e só ele tem acesso para seu manuseio.
A CONSEP ainda aguarda a notificação do Ministério Público para, caso seja necessário, tomar medidas cabíveis sobre as supostas denúncias sobre qualquer tipo de irregularidade, algo que não condiz com a missão da empresa, que já tem 12 anos de atuação nos estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Pará, Tocantins em mais de 120 concursos.
