O procurador Geral do Estado, Kildere Ronne, informou que o governo deve lançar até o final desta semana uma cartilha com orientações para os gestores e servidores públicos do Piauí durante o período eleitoral nos municípios.

“Estamos terminando a elaboração do documento. Basicamente, ele servirá para dar publicidades às regras impostas pelo período eleitoral que se aproxima”, avalia o gestor público.

Com o fim das convenções partidárias, o Piauí se prepara para o início do período em que será permitida as propagandas eleitorais. A partir de 6 de julho, os partidos poderão iniciar as campanhas de acordo com as regras impostas pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE).

“A cartilha reinterar a necessidade de cumprimento dessas normas. Queremos deixar claro o que não permitido durante a campanha. Por exemplo, o uso de bens e serviços públicos não serão aceitos de nenhum forma”, explica Kildere Ronne.

As eleições municipais de 2012 estão marcadas para ocorrer no dia 7 de outubro. No municípios em que foram necessários a realização de segundo turno, a opinião pública será consultada no dia 28 de outubro.

 “A disputa deve ser isonômica. A administração pública tem várias vedações. O que o governador quer é dar um foco de como os gestores devem se portar”, explica o procurador geral do Piauí.

No prazo de três meses antes do pleito é vedada a realização de transferências voluntárias de recursos do Estado aos municípios, sob pena de nulidade do pleito direto, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Outra restrição que deve ser observada, de acordo com o procurador, é a proibição aos candidatos a cargos eletivos de participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.