Na última reunião dos procuradores do Ministério Público do Trabalho no Piauí foi deliberada, por unanimidade, a necessidade de realização de uma nova e ampla fiscalização das empresas com mais de 100 empregados no Piauí quanto ao cumprimento da cota de pessoas com deficiência no quadro.

Com base nas informações atualizadas e fornecidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, já foram distribuídas representações em face de todas as empresas com mais de 100 empregados no Estado do Piauí, que somam 222 estabelecimentos. Em relação àquelas empresas que já firmaram Termo de Ajuste de Conduta com o MPT para cumprimento dessa obrigação, será efetuada apuração de eventual descumprimento.

As empresas estão recebendo notificação para audiências com os procuradores, que irão propor a assinatura de TACs com o cumprimento do que determina a lei. As empresas serão obrigadas a preencher 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, que só podem ser demitidos após contratação de outro empregado nas mesmas condições.

Esta é a terceira vez que o Ministério Público do Trabalho no Piauí faz esse tipo de fiscalização nas empresas com mais de 100 empregados no Estado do Piauí. Entre 2000 e 2001, todas as empresas que contavam na relação da SRTE/PI foram chamadas a assinar TACs. 

Três anos depois, um novo levantamento verificou que algumas delas estavam descumprindo as obrigações e mais empresas foram relacionadas e notificadas. Dessa vez, o MPT-PI continuará o trabalho implementando o projeto estratégico Inclusão Legal, da Coordigualdade – Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, que pretende promover a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.