A deputada estadual Rejane Dias está solicitando a apreciação de dois projetos de sua autoria com objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no Piauí. Segundo ela, a sociedade está cobrando uma resposta do poder público sobre o assunto.
O primeiro projeto cria o Programa Estadual de Combate à Venda Ilegal e o Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, no âmbito de Estado do Piauí. A proposta forma uma rede para fiscalizar e denunciar os estabelecimentos que descumprem a lei e amplia a punição para os empresários infratores.
“O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) já impõe uma medida criminal para quem é flagrado fornecendo bebida alcoólica a menor. Agora, nós pretendemos acrescentar medidas administrativas a este crime”, comentou. Entre as sanções estão multa entre R$ 2 mil e R$ 100 mil, além de interdição dos estabelecimentos.
O outro projeto Institui a Semana de Debates sobre Drogas, no âmbito das escolas públicas e privadas situadas no Estado do Piauí, como forma de fomentar a conscientização aos jovens. Ambos foram apresentados em 2011 e ainda encontram-se em tramitação na Assembleia.
Pesquisa recente da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) mostra que 78% dos jovens brasileiros bebem com regularidade e 19% deles já são dependentes do álcool. “O álcool entre jovens causa problemas de saúde, sociais, profissionais e é a porta de entrada para as drogas ilícitas. Os pais e a família são importantes para evitar o problema, mas o Estado tem o dever de criar condições legais para impedir que se venda bebida aos menores”, declarou Rejane.
