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Coligações assinam termo de conduta em Redenção do Gurguéia

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O Promotor de Justiça João Paulo Santiago Sales, que exerce atribuições eleitorais na cidade de Redenção do Gurguéia, reuniu representantes de coligações de partidos políticos, candidatos, cabos eleitorais e outros interessados para elaboração de uma regulamentação voluntária da propaganda eleitoral, de modo que não sejam provocados conflitos durante as carreatas, comícios e outros eventos. O encontro terminou com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), através do qual os participantes se comprometeram a não praticar crimes eleitorais.
 
De acordo com o que foi estabelecido no acordo, está proibida propaganda eleitoral de guerra, que estimule preconceitos de raça ou de classes, provoque animosidades envolvendo as Forças Armadas, incite atentados a pessoas ou bens, sugira a desobediência coletiva ao cumprimento da lei ou às instituições públicas, perturbe o sossego público com algazarra e abusos de instrumentos sonoros, prejudique a higiene e a estética urbana e calunie, difame ou injurie qualquer pessoa. Também são recursos vedados: distribuição de camisetas, calendários, bonés e outros brindes que representem vantagens; fogos de artifício de qualquer espécie, pois podem causar danos e lesões; a propaganda eleitoral em árvores, jardins, postes, prédios públicos ou outros bens públicos de qualquer natureza; afixação de cartazes em muros, paredes e tapumes que pertençam ao perímetro de áreas públicas. Em via pública, só será permitida a propaganda móvel com cavaletes, em quantidade que não cause prejuízo à circulação de pessoas e não resulte em poluição visual.
 
Entre os dias 12 e 19 de agosto, não poderá haver propaganda sonora, em razão dos festejos da cidade. Nos dois dias anteriores ao pleito (05 e 06 de outubro), não poderá ser promovida qualquer manifestação com som, seja passeata ou carreata. Foi realizado sorteio para que não haja coincidência de dias de carreatas e comícios.
 
O Juiz Eleitoral da 15ª Zona, Mário Soares de Alencar, também participou da reunião. A fiscalização do cumprimento das cláusulas caberá aos próprios candidatos, partidos e coligações, aos cidadãos, ao juízo eleitoral e ao Ministério Público.

Da Editoria de Cidades
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