Em entrevista no Jornal Cidade Verde desta quarta-feira (29), o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, garantiu que os cofres públicos têm condições de pagar os precatórios dos professores. A dívida de quase R$ 360 milhões a ser quitada em 12 anos foi negociada hoje com o Tribunal de Justiça e o sindicato da categoria, encerrando um impasse de 19 anos. No entanto, o Governo ainda tem cerca de R$ 1,5 bilhão de débitos a negociar com outros servidores.

"A gente está vivendo um momento de alegria. Eu também estou feliz pelo acordo", disse o secretário, garantindo que o pagamento será feito "sem nenhum problema para o equilíbrio das nossas contas. Estamos preparados para honrar esse compromisso". 

"Nós nos preparamos para fazer o cumprimento das obrigações. Nós vamos cumprir todos esses acordos. O Governo está preparado para isso", frisou o gestor. 

Governo pagará mais de 400 milhões para professores e auditores fiscais 
Professores do Estado irão receber R$ 361 milhões em precatórios 

A capacidade financeira para o impacto nas contas veio, segundo Alencar, de pagamentos anteriores feitos desde o início da gestão do governador Wilson Martins, em 2010. O pagamento de precatórios subiu de R$ 1,8 milhão para R$ 3 milhões e chegando a R$ 5 milhões mensais. "Isso é um volume considerável e esses pagamentos nos deram condições para resgatar essa dívida de quase 20 anos com os servidores".

O Governo já negociou precatórios com outras duas categorias, em valores bem menores. Mas ainda tem débitos antigos a acordar com mais servidores, o maior deles com os fazendários - cerca de R$ 400 milhões. Perguntado sobre o total da dívida, Silvano Alencar estimou que ainda devem ser negociados cerca de R$ 1,5 bilhão. 

"Claro que uma obrigação que deveria ter sido cumprida há 20 anos acumula juros, correção, honorários de advogados. Fica tudo mais caro. Isso preocupa o Governo? Preocupa. Mas nós colocamos para a Justiça o que é possível fazer. (...) Nós vamos negociar com transparência", garantiu Silvano Alencar. "Nós temos que nos juntarmos para resolver os problemas que não foram criados pelo nosso governo, nem pelo Judiciário e nem pelos servidores".

A dívida com os professores surgiu em 1993. O Governo condenou o estado a pagar, com juros e correção, a diferença salarial não repassada aos professores. Agora, o Estado terá 12 anos para quitar o débito, a começar em setembro com quem tem até R$ 15 mil para receber. Em outubro, será a vez de pessoas que contraíram doenças graves. Depois, o calendário vai priorizar os mais velhos.