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Decisão proíbe água de açude nas obras da Transnordestina

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A Agência Nacional de Águas - ANA - suspendeu a outorga para que a empresa Transnordestina, responsável pelas obras da homônima ferrovia no Sul do Piauí, use água do açude Ingazeira, que abastece a população dos municípios de Paulistana e Acauã. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público, para que seja priorizado o consumo humano em função da seca.


A promotora Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana, pediu que a Superintendência de Outorgas da ANA suspendesse a outorga dada À Transnordestina para captar água do açude. Segundo o MP/PI, eram retirados 396 metros cúbicos de água todos os dias para uso na obra da ferrovia, o que teria contribuído para deixar o reservatório com 39% da sua capacidade.

De acordo com o MP/PI, o superintendente de outorgas da ANA, Francisco Lopes Viana, atendeu o pedido sem necessidade de judicializar o caso, alegando a prioridade do abastecimento humano prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos. A suspensão deve continuar até que o reservatório atinja pelo menos 51% da sua capacidade.

Em junho, a reportagem de capa da Revista Cidade Verde informava que a superintendência estadual do DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - já havia emitido portaria para fechar o açude Ingazeiras para qualquer obra externa. Na época, o reservatório contava com 14 dos 25 milhões de metros cúbicos de sua capacidade. 

Fábio Lima (com informações do MP/PI)
fabiolima@cidadeverdecom
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