Membros da diretoria do grupo Matizes, que atua na defesa de homossexuais e luta pela livre expressão sexual, estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), para tratar de leis municipais que abordam direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT's).
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Em encontro realizado na presidência da CMT, a articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbica e representante do Matizes, Marinalva Santana, apontou a legislação municipal que ampara o segmento LGBT e pediu o apoio da Casa para fiscalizar o cumprimento das leis. "Teresina é uma cidade que avança no sentido da criação de leis que reconhecem os LGBT como sujeitos de direito, porém sua efetivação deixa a desejar", afirma.
A entidade cobrou ainda a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O órgão estaria a funcionar de forma precária e é ligado à Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtcas). “O Conselho tem se mostrado cara vez mais necessário, já que Teresina, proporcionalmente, é a capital com o maior número de assassinatos a LGBT”, ressalta Marinalva.
A representante do Grupo Matizes pediu ainda a reativação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos LGBT na Câmara, encabeçada pela vereadora Rosário Bezerra (PT) na gestão anterior, além de solicitar uma reunião com o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), para tratar de temas voltados às minorias.
O vereador Rodrigo Martins garantiu ampliar o debate em torno dos direitos dos LGBT's, bem como intermediar o diálogo entre Executivo e grupos organizados de proteção dos homossexuais e de combate à homofobia. "Iremos propor uma audiência com o prefeito, junto com o grupo Matizes e outras seis entidades afins. A Câmara é a Casa do Povo e está aberta para todos, sem distinção. É preciso garantir os direitos não só de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, mas daqueles que também são alvo de discriminação", afirma.
Matérias debatidas
Regulamentação do art. 9º da Lei Orgânica do Município de Teresina
Lei Municipal Nº 3274, de 02 de março de 2004, que institui o Disk Cidadania Homossexual
Lei Municipal Nº 3401/05, que prevê a ampliação dos direitos previdenciários a casais homoafetivos que vivem em união estável, junto ao Instituto de Previdência do Município – IPMT, antes só garantido aos casais heterossexuais.
Lei Complementar Nº 3969, de 12 de março de 2010, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 4158, de 08 de setembro de 2011, que inclui a Parada da Diversidade no calendário de eventos de Teresina.
Lei Nº 4162, de 08 de setembro de 2011, que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia.
Da Redação
