O Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta quarta (27) que o piso nacional dos professores vale desde 2011. Pela decisão, os estados que não estão cumprindo a lei e pagando o piso desde janeiro deste ano ficam obrigados a pagar com data retroativa a abril de 2011.

Os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará entraram com recurso alegando que não tinham condições financeiras de pagar os valores retroativos.

Segundo o secretário de Administração do Município de Teresina, Sérgio Honório, a decisão do STF não afeta a prefeitura de Teresina, nem ao governo do Piauí.

"Alguns estados vinham alegando uma série de observações para não cumprir a lei. Não é o caso do município de Teresina. Essa decisão é para obrigar todos os estados e municípios que não vinham cumprindo a lei a pagarem o valor estabelecido nacionalmente. No nosso caso não tem nenhum efeito porque desde que a lei passou a vigorar o município vem cumprindo", explica Sérgio Honório.

Ainda de acordo com o gestor, o que a prefeitura está fazendo agora é adequando a lei.  

Nesta quinta (28), às 8h, acontece uma reunião na Câmara Municipal para tratar do projeto que regulamenta o pagamento do piso nacional aos professores do município. O Sindicato dos Servidores contesta o percentual do reajuste. Ao invés dos 7,97% oferecidos pela prefeitura, a categoria, em greve desde o dia 18, alega que as perdas salariais chegam a quase 47%.

Participam da reunião todos os vereadores da capital, os secretários de Administração, Sérgio Honório, e de Educação, Paulo de Tarso.

Além disso, segundo Sérgio Honório, o projeto prevê o aumento no número de cargos na Educação. A intenção do prefeito é convocar professores aprovados no último concurso.

"Nós vamos à Câmara explicar aos vereadores primeiro a situação que envolve a greve e depois tratar de uma questão de aumento do número de cargos de professores para que os concursados sejam convocados", afirma.