Depois de quatro horas de uma sessão conturbada, o Congresso Nacional concluiu, na madrugada desta quinta-feira (7), a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. O resultado final, entretanto, ainda é desconhecido, na medida em que os votos registrados em cédulas de papel foram depositados em urnas espalhadas pelo plenário.
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A mesa diretora do Legislativo informou que o processo de apuração pode durar, pelo menos, seis horas, porque terão de ser analisados, em cada voto, 142 dispositivos. O resultado, afirmou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sairá ainda nesta quinta.
Discussões acaloradas, discursos inflamados e uma série de tentativas de atrasar a apreciação dos vetos marcaram o embate de quatro horas no plenário da Câmara entre parlamentares de estados produtores e não produtores de petróleo. A batalha pelos lucros da exploração petrolífera reuniu na mesma trincheira adversários políticos, como PT e PSDB. Em uma cena rara no Legislativo, petistas e tucanos deixaram as desavenças partidárias de lado, momentaneamente, para atuar em conjunto na defesa dos interesses de seus estados.
O momento mais tenso da sessão ocorreu quando as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram que não participariam da votação dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, por discordarem da decisão do presidente do Congresso de limitar a cinco minutos o tempo dos discursos.
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Se revogados os vetos presidenciais, a partilha dos lucros da extração de petróleo passará a incidir, inclusive, sobre os contratos de campos petrolíferos já licitados. A alteração na regra de rateio havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2012, porém, a presidente da República vetou os dispositivos com a justificativa de que seria inconstitucional violar contratos em vigor.
A sessão que avaliou o teor original da proposta aprovada no ano passado pelos congressistas teve início às 20h03. Sentado na poltrona da presidência da Câmara, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, abriu os trabalhos legislativos com a checagem do quórum. Naquele momento, o painel eletrônico da Casa registrava a presença de 70 senadores e 480 deputados.
Imediatamente após a conferência do quórum, parlamentares de Rio, Espírito Santo e São Paulo reivindicaram aos gritos, no meio do plenário, o direito de apresentar “questões de ordem”, mecanismo previsto no regimento interno do parlamento para questionar eventuais descumprimentos das regras legislativas.
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Enquanto isso, diversos congressistas de estados onde não há exploração petrolífera erguiam placas verdes que defendiam o fim dos vetos. "Não ao veto. Royalties para todos. Essa luta é de todos nós”, ressaltava a mensagem.
Diante do princípio de tumulto, Renan manteve os microfones do plenário desligados. Inconformado, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), subiu à bancada da Mesa Diretora e, sem que o senador alagoano percebesse, gritou “questão de ordem” no microfone da presidência.
A iniciativa do ex-governador do Rio irritou Renan. Ele, então, advertiu que iria encerrar a sessão se houvesse tumultos. Parlamentares dos estados produtores reagiram à ameaça com gritos de ordem. Integrante da bancada fluminense, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou a postura do presidente do Congresso. “É melhor fechar o Congresso. Arbitrário, ditador”, disparou.
Os ânimos foram se acalmando aos poucos e Renan passou a conceder a palavra aos parlamentares que defendiam a manutenção do veto. O primeiro a se manifestar no plenário, deflagrando a tentativa de obstruir a votação, foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista havia sido um dos congressistas que, ao longo do dia, haviam tentado costurar um acordo com o governo federal para evitar a votação dos vetos. No entanto, a ministra Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do Executivo, preferiu não intervir, alegando que o assunto deveria ser solucionado pelos próprios parlamentares.
“Gostaríamos de saber por que, entre mais de 3 mil vetos, foram escolhidos estes para a votação de hoje”, indagou Lindbergh no plenário da Câmara.
Em resposta ao senador fluminense, Renan alegou que cabe ao presidente do Congresso definir a pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na esteira da manifestação de Lindbergh, outros parlamentares de Rio e Espírito Santo passaram a se revezar nos microfones para apontar supostos vícios na organização da sessão.
A estratégia dos estados produtores, articulada em uma reunião na tarde desta quarta, consistia em tentar prolongar pelo maior tempo possível a sessão, a ponto de que o plenário ficasse esvaziado e eles pedissem a verificação de quórum para suspender a votação. Renan, entretanto, foi inflexível, derrubando um a um os argumentos regimentais dos parlamentares.
Discursos cronometrados
Passados quase 45 minutos do início da sessão, o presidente do Senado encerrou a fase de questionamentos e liberou que os congressistas discursassem, contra e a favor, a derrubada dos vetos. Renan, contudo, decidiu limitar a cinco minutos as manifestações.
Autor da ação judicial que impediu a votação dos vetos no ano passado, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou duramente a regra imposta pelo senador de Alagoas.
“O regimento diz que os parlamentares podem falar por até 20 minutos e vossa excelência [Renan] reduziu de forma arbitrária para cinco minutos. Por isso, a bancada do Rio e do Espírito Santo não vai participar da votação. Trata-se de uma farsa. Nós nos opomos à maneira antidemocrática de esmagar uma minoria”, reclamou Molon.
Outro parlamentar do PT também protestou de forma enérgica contra a limitação dos discursos. Interrompido ao ultrapassar o tempo determinado pelo presidente do Congresso, Lindbergh Farias se insurgiu contra o peemedebista. “Quem deve decidir se fala até o limite máximo previsto no regimento, de 20 minutos, é o parlamentar, não vossa excelência”, argumentou em tom alto da tribuna da Câmara.
Na mesma hora, Renan desligou o microfone do senador do Rio, alegando que cabia a ele, como presidente do Congresso, definir a duração máxima dos discursos. Revoltados, senadores e deputados de estados produtores começaram a gritar “Fora Renan, fora Renan” e se retiraram do plenário. Do lado de fora do recinto, eles informaram que não participariam da votação.
“Vossa excelência se sente um imperador. Vossa excelência se sente acima do bem e do mal”, ironizou Garotinho ao discursar na tribuna.
Corrida ao Supremo
Minoritárias no Congresso, as bancadas de Rio, Espírito Santo e São Paulo já reconhecem que a apuração dos votos depositados nesta quarta nas urnas do parlamento deve confirmar a derrubada dos vetos de Dilma. Os três estados irão aguardar apenas a promulgação do projeto de lei para ajuizar, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova legislação petrolífera.
Antes mesmo de questionarem a constitucionalidade da lei, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias ingressaram com um mandado de segurança no STF pedindo que fosse suspensa a sessão do Congresso desta quarta.
Na ação, os parlamentares argumentaram que houve uma mudança no texto do veto e que a sessão na qual os dispositivos foram lidos, ocorrida na terça (5), deveria ter sido destinada especificamente ao tema.
Ao tomar conhecimento do pedido dos congressistas do Rio e do Espírito Santo, o ministro do STF Luiz Fux, autor da liminar que suspendeu, em dezembro, a votação dos vetos, afirmou que havia analisado previamente a solicitação e que não daria, nesta quarta, uma decisão capaz de suspender a votação.
"Vou pedir informações. Fica por conta e risco do Congresso [a votação dos vetos]. Vou pedir informações, depois decido. Se decidir que fizeram ilegalidade, tem efeito 'ex tunc' [para trás] a decisão", disse Fux ao final da sessão desta quarta da Suprema Corte.
Fonte: G1