O vereador Gilberto Paixão (PT) apresentou projeto de lei na Câmara de Vereadores que objetiva combater o assédio moral nos estabelecimentos públicos ou privados de Teresina. De acordo com o projeto, se a prática de assédio moral for comprovada, os responsáveis serão punidos com multa.

“Por assédio moral entende-se o constrangimento do trabalhador e da trabalhadora por superiores, dirigentes ou colegas de trabalho através de atos repetitivos e de forma deliberada, com a intenção de humilhar e constranger a vítima em seu ambiente de trabalho”, explicou o parlamentar, nesta quarta-feira (20), enquanto apresentava o projeto à Casa.

Paixão defende que a multa aplicada a quem comete assédio deve ser, no mínimo, equivalente  a cinco vezes a remuneração do empregado. Além disso, caso seja comprovado dano à saúde da vítima, as despesas médicas devem ser pagas pelo empregador.

O vereador acrescentou que os empregadores ou o gestores públicos devem tomar as providências necessárias para evitar e prevenir o assédio moral, como medidas educativas e disciplinadoras. "Cabe ao município, através de seu órgão de comunicação, promover campanhas de conscientização para divulgação e visibilidade da lei", completou.

Em seu discurso, Paixão disse ainda que atualmante há muitos casos de trabalhadores que passam por situações constrangedoras em Teresina, especialmente mulheres megras, grávidas, portadores de necessidades especiais e homoafetivos. "[Os homoafetivos] sofrem muitas vezes dupla discriminação. Venho de uma categoria onde muitos trabalhadores e trabalhadoras sofrem situações humilhantes e atos cruéis de violência", finalizou.