O Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), e o Tribunal de Justiça do Piauí anunciaram a um núcleo de regularização fundiária para dar mais agilidade e transparência aos processos. 

"Em abril será firmado o termo de cooperação técnica para a criação desse núcleo na Corregedoria do TJ com equipamentos e treinamentos oferecidos pelo Interpi. O interesse do Instituto é regularizar a situação para dar segurança jurídica aos proprietários de terra", explica o presidente do instituto, Tadeu Maia.

Em dois anos, o Interpi já regularizou mais de 300 mil hectares e outros 500 mil processos sobre terras estão em tramitação no órgão. A meta é que, até o fim de 2014, sejam regularizados mais de 1 milhão de  hectares. 

A iniciativa do Interpi de buscar o Tribunal de Justiça para regularização fundiária mostra o compromisso do instituto para solucionar os conflitos de terra no Piauí. Para Tadeu Maia, a participação do Judiciário tem papel muito importante, especialmente pela capacidade de realizar investigações nos cartórios sobre a propriedade de terras.

O Interpi atua na regularização fundiária no Estado em duas frentes: regularizando áreas de posseiros e por meio da arrecadação de terras não matriculadas. A arrecadação de terras não matriculadas acontece por meio administrativo ou judicialmente via ação discriminatória. Tadeu Maia explica que terras não matriculadas são áreas devolutas, isto é, terras de domínio público. “O estado publica edital, se ninguém contesta a propriedade dessa terra, a gente pede para que seja matriculada para o estado”. A arrecadação administrativa é realizada com base na Lei Federal Nº 6.383/76 e Leis Estaduais Nº 4.949/94 e Nº 4.678/94.

Desde setembro de 2012, a arrecadação administrativa está suspensa devido à decisão judicial da Vara Agrária de Bom Jesus. “Houve uma ação civil pública proibindo a arrecadação administrativa. O Tribunal de Justiça suspendeu a decisão do juiz e o Interpi está aguardando a Corregedoria do TJ baixar um provimento regulamentando essas arrecadações”, declara Tadeu.

O Interpi está realizando em 21 municípios um trabalho de cadastramento e georreferenciamento de terras com o intuito de regularizar a situação fundiária local. O cadastramento e o processo de georreferenciamento já foram realizados em mais de 10 mil propriedades de agricultores-posseiros no chamado Território Entre Rios.

Segundo Tadeu Maia, somente em fevereiro foram tituladas 1.100 famílias nos municípios de Campinas do Piauí e Isaias Coelho. “Novos processos estão sendo concluídos para titular famílias dentro do segmento da agricultura familiar. Nosso trabalho é regularizar as áreas, tanto destinadas ao agronegócio como para agricultura familiar”, afirma.  

As ações que integram o programa de regularização fundiária são: o cadastramento de terras, a medição técnica das propriedades rurais através de GPS Geodésico, a entrega de títulos, do memorial de terras e de plantas de georreferenciamento.