Em artigo publicado neste sábado (30) no jornal Folha de São Paulo, o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) emitiu opinião sobre a redistribuição dos royalties do Pré-Sal. Ele classificou a atual situação como "injusta e absurda" e defendeu que a inclusão dos outros Estados na divisão dos recursos é a única maneira de diminuir a desigualdade social.

"Um número é tradutor do tamanho da injustiça: dois Estados ficam com 96% dos recursos gerados pelos royalties do petróleo; 4% são divididos entre as outras 25 unidades. Só isso já seria suficiente para afirmar que a redistribuição dos royalties reduz um pouco da enorme desigualdade e injustiça que existem neste país carente de um novo pacto federativo", disse o governador no início do artigo.

Wilson Martins aproveitou para opinar também sobre o termo "Estados produtores", que para ele é inadequado, visto que o petróleo é extraído do oceano, área considerada da União. O governador ressalta que a Constituição Federal vigente diz que os recursos naturais da plataforma continental, da zona econômica exclusiva e do mar territorial são bens da União.

"Os que defendem a perpetuação dessa situação absurda argumentam que são 'Estados produtores' - o que os coloca como uma espécie de donos do petróleo. Nada mais inapropriado. São produtores os Estados dos quais são extraídos petróleo do seu território, como Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas. [...] Quando a Petrobras vai lá no meio do Oceano Atlântico, perfura um poço e extrai petróleo, quem é o produtor? Não se está extraindo do território de nenhum Estado em particular, mas em área da União. O produtor é a União", argumentou o governador do Piauí.

Para Wilson Martins, resumir a situação entre "Estados produtores" e "Estados não produtores" é fabricar um confronto, que gera "um falso problema", que foge ao princípio da razoabilidade e racionalidade. "Aqueles três Estados são apenas confrontantes com os campos de petróleo em alto mar. No entanto, a eles cabe quase todo o bolo das receitas da extração de petróleo no mar, em uma relação absurdamente desigual. Não há aqui a mínima obediência ao princípio da razoabilidade e sim o paroxismo da irracionalidade", disse.

O governador destacou que no ano passado o município de Campos (RJ) recebeu de recursos referentes aos royalties mais que a soma do repasse do Fundo de Participação dos Município (FPM) para todas as 224 cidades do Piauí. "É preciso chamar a atenção para o fato de que, se a Lei Vital do Rego por acaso vier a cair no Supremo Tribunal Federal, essas distorções serão potencializadas, ampliando as desigualdades", completou.

Um dos principais argumentos dos gestores do Rio de Janeiro e Espírito Santo é a quebra de contrato. Sobre isso, Wilson Martins pontuou que o contrato foi firmado entre a Agência Nacional de Petróleo (ANS), representando a União, e a petroleira que paga os royalties e participação especial, mediante termos de exploração. Portanto, para o governador, o argumento dos dois Estados não é válido.

"O que a nova lei faz é dividir o produto do contrato. [...] A Petrobras tem consumido grandes somas de recursos de todo o povo brasileiro, na sua luta vitoriosa na busca de nossa autossuficiência. Segundo os técnicos, de 10 poços perfurados, apenas um produz petróleo. Conclusão: todos os brasileiros pagam a conta dessa exploração, mas na hora de dividir os resultados, apenas dois Estados, que contribuíram na mesma proporção que os demais, ficam com quase toda a riqueza. Isso é uma injustiça gritante", finalizou o governador do Piauí.