A Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu hoje (07), sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB), aprovou parecer favorável da deputada Margarete Coelho (PP) ao Projeto de Resolução nº 04/13 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que extingue o pagamento do 14º e 15º salários aos parlamentares estaduais.
Com a aprovação do projeto, a economia estimada para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 1,3 milhões por ano.
Margarete Coelho disse, ao apresentar o seu relatório, que “a proposição é constitucional e segue o movimento que ocorre em todas as casas legislativas do País” visando extinguir o pagamento de que trata a proposição da Mesa Diretora da Assembleia.
A CCJ aprovou ainda parecer favorável de Margarete Coelho a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre a criação de um programa de incentivo aos apicultores piauienses, que, este ano, perderam a maior parte da produção de mel devido a escassez de chuvas, principalmente no semiárido do Estado.
Margarete Coelho, relatora do projeto.
Projeto de Lei do deputado Ismar Marques (PSB) que trata sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Cocal dos Alves, na região Norte, teve aprovado parecer favorável do deputado Mauro Tapety (PMDB), que pediu vistas de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Contas do Estado.
Da Redação
