A Lei de identificação criminal nº 12.654/2012, criada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), será tema de discussão no I Seminário de Processo Penal, Provas e Perícias, no próximo dia 10 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A Lei, em vigor desde dezembro de 2012, permite a criação de um banco de dados genético criminal com o objetivo de contribuir com os processos investigatórios em crimes hediondos, ou de grandes proporções, como acidentes aéreos.
O evento é realizado pela Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Associação dos Peritos Criminais Federais, Regional Piauí (APCF-PI), e Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), e tem como tema "Aspectos processuais e técnicos do Banco Genético de DNA Criminal".
Para o presidente da Comissão, Lúcio Tadeu Santos, esse é um tema relevante por se tratar de uma nova legislação. "Nós vamos trazer para o Estado do Piauí as principais autoridades de pesquisas genéticas e juristas que trabalham com o direito ligado à bioética. Numa ação pioneira, iremos discutir os aspectos técnicos, constitucionais e éticos dessa lei”, reforça.
Segundo o perito criminal Arthur Vasconcelos, a Lei 12.654/2012 trouxe avanços para a investigação criminal, principalmente em casos de reincidência. “A Lei permite agora que todos os indivíduos suspeitos ou condenados forneçam material biológico para o banco de dados. Assim, faremos o cruzamento de uma ocorrência com todos os suspeitos. Considerando que a taxa de reincidência é alta, aumenta-se a possibilidade de se elucidar muitos crimes”, explica o perito.
O perito criminal Arthur Vasconcelos ressalta que, mesmo com o avanço da lei, o Piauí não possui um banco de dados genéticos e não há previsão para que seja instalado um laboratório de genética no Estado. “Não há porque a estrutura da persecução criminal no Piauí como um todo não utiliza essa informação como algo útil e viável. Mesmo que não tenhamos um laboratório próprio, não quer dizer que não seja um objetivo a ser perseguido com brevidade. Porque essa ferramenta é efetiva como fonte de informações para que a distribuição da justiça se dê de maneira eficaz”, declara Arthur Vasconcelos.
Podem participar do evento, advogados, magistrados, delegados, peritos criminais, médicos-legistas e estudantes de áreas correlatas, tais como direito, medicina, farmácia, biomedicina e biologia. As inscrições podem ser realizadas através do site www.oabpi.org.br/inscricoes. O valor do investimento é de um quilo que alimento não perecível para estudantes e de R$ 50 para profissionais. Outras informações: (86) 2107-5800.
