O juiz Almir Adib Tajra, titular da 7ª Vara Criminal, ressaltou que na sentença condenatória de Romário Campelo de Aguiar Silva e Luan Robert Alves do Nascimento, sobre o sequestro do menino Fabrício José Siqueira, de 11 anos, no final do mês de setembro de 2012, os réus estão proibidos de se aproximarem dos familiares da vítima.
Romário e Luan devem ser soltos hoje, após oito meses preso em regime fechado, mas responder a condenação em regime aberto. Eles deverão se recolher na Casa de Albergado, todos os dias às 18 horas.
“A família pode registrar um boletim de ocorrência e solicitar que o delegado comunique ao fato para o juízo e que a partir disso poderei inclusivo decretar a prisão preventiva”, destacou o juiz Almir.
Para o magistrado, as penas de dois anos para Romário e de três anos e meio para Luan obedeceram à legislação brasileira para sequestro, apesar de considerar “branda”.
“A meu ver a legislação é branda para esse tipo de crime, que vai de no mínimo dois e no máximo cinco anos, quando ele é qualificado, como foi o do Fabrício e na dosimetria aplicamos esse patamar, já que são réus primários, com residência fixa”, afirmou.
Familiares de Fabrício
O tio do menino Fabrício, Francisco Siqueira, rebateu às afirmações do juiz, alegando que independente da sentença, os acusados do sequestros podem, sim, fazer mal à família da vítima.
"Estamos à mercê do Romário e do Luan. Bandido não avisa que vai agir, ele só age. Ele não vai olhar para mim com cara feia. Se eles quiserem fazer alguma coisa com a gente, eles fazem, sem aviso", argumentou o tio.
Alternativa
O juiz disse que apenas um novo processo pode julgar os réus pelo crime de homicídio. “O Ministério Público, através da promotora Vera Lúcia Santos, pode pedir ao Tribunal do Júri para que o suposto homicídio possa ser investigado, pedindo apuração e investigação policial. Mas acredito que deva haver um corpo ou um laudo cadavérico para abrir o inquérito”, declarou o Almir Adib Tajra.
Caroline Oliveira e Jordana Cury
