O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) enviou orientações a todos os Promotores de Justiça do Piauí, com o objetivo de desenvolver um trabalho conjunto, simultâneo e integrado para contribuir com a implantação e o aperfeiçoamento dos portais da transparência nos municípios do interior.
A iniciativa deve expandir os canais de comunicação entre o governo e a sociedade, de forma a viabilizar o acesso às informações públicas, priorizando a divulgação espontânea dos dados.
“A adequada divulgação das informações fortalece a participação da população na gestão da coisa pública, pois, de posse dos dados disponibilizados, pode exercer o seu papel no controle externo dos atos dos gestores municipais”, explica a Promotora de Justiça Janaína Aguiar, coordenadora do CACOP. “Não menos importante é o benefício que tal atuação trará ao próprio trabalho do Ministério Público, já que a disponibilização de informações reduzirá o tempo gasto para instruir investigações”, continua.
O CACOP espera contribuir para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que reforçaram a importância dos instrumentos de transparência no acompanhamento dos dados referentes à execução orçamentária e financeira da Administração Pública.
Os portais da transparência passaram a ser obrigatórios em todos os municípios a partir de 27 de maio deste ano, sendo que o conteúdo deve ser o mais amplo possível. De acordo com os dados do CACOP, essa determinação ainda não está sendo plenamente cumprida no Piauí. “Há notícia, inclusive, de disponibilização de dados em sites não oficiais, como páginas de escritórios de contabilidade, por exemplo”, informa Janaína Aguiar.
O Centro de Combate à Corrupção repassou aos Promotores de Justiça uma proposta de trabalho, que contempla a instauração de inquérito civil para apurar se os municípios dispõem do portal e se o alimentam de forma adequada. Caso sejam constatadas irregularidades, o representante do Ministério Público poderá expedir recomendação à prefeitura. Se as orientações preliminares não forem cumpridas, o CACOP sugere que o gestor seja notificado a comparecer em audiência pública para assinar um termo de ajustamento de conduta, através do qual a prefeitura se comprometeria a cumprir as determinações legais. A última alternativa é a judicialização do problema, com ajuizamento de ação civil pública, caso o gestor se recuse a firmar o acordo.
“É cabível, ainda, ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa, já os agentes públicos responsáveis, neste caso, estariam sendo omissos”, acrescenta a coordenadora do CACOP.
A Promotoria de Justiça de Água Branca se antecipou e instaurou o inquérito civil para garantir a implementação e o aperfeiçoamento do portal da transparência. A medida também vai atingir os municípios de Lagoinha, Hugo Napoleão e Olha d'Água do Piauí.
O Promotor de Justiça Mário Normando, responsável pela iniciativa, já tomou as providências preliminares, de acordo com a proposta de trabalho e os modelos enviados pelo CACOP.
