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Comissão da telefonia móvel do Piauí quer apoio do Poder Judiciário

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Deputados membros da CPI da telefonia móvel do Piauí participam na próxima quarta-feira (18) de uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça, Eulália Pinheiro. A reunião tem como objetivo levar ao conhecimento do Tribunal algumas das informações já colhidas pela comissão. Entre elas a de que pelo menos 95% das multas aplicadas contra as operadoras de telefonia são derrubadas por decisões judiciais. O encontro está marcado para acontecer às 9 horas.
 
“Temos aí casos de multas de mais de R$ 20 milhões que são derrubadas na Justiça então as operadoras não são efetivamente punidas”, afirma o deputado Cícero Magalhães (PT) presidente da Comissão. 

Os deputados Flávio Nogueira Júnior (PDT), Antonio Félix (PSD), Hélio Isaís (PTB), Tererê (PSDB) e a relatora da CPI, Margarete Coelho (PP) definiram nesta segunda um plano de trabalho para a Comissão. Entre as atividades estão as oitivas e investigações que serão feitas nos municípios. As datas oficiais das visitas da comissão serão divulgadas na próxima reunião.
 
Na reunião de hoje (18) Ficou definida que as principais cidades do Estado e cidades polo das microrregiões irão receber os membros da comissão. Além disso a comissão vai funcionar com pelo menos três áreas temáticas diferentes, abrangendo os contratos e a qualidade da prestação de serviço por parte das operadoras. A Comissão vai poder solicitar ainda informações junto a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado.


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