Cerca de 10 conselhos de categorias profissionais devem participar hoje (07) às 9h de audiência pública na Câmara de Vereadores de Teresina, proposta pelo vereador Inácio Carvalho (PP), para apresentar propostas de modificação ao projeto de lei 168/2013, da Prefeitura de Teresina, que altera o Código Tributário de Teresina. Os profissionais não concordam com o aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que está sendo proposto pelo Executivo.
Na última quinta-feira (03), representantes dos conselhos de contabilidade, advocacia, medicina, medicina veterinária, corretores de imóveis e arquitetura se reuniram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, para conhecer a matéria. Na ocasião, os presidentes dos conselhos alertaram para o risco de aumentar a informalidade e a sonegação de impostos devido a alta carga tributária. Na audiência, foram convidados ainda Conselho dos Odontologia, Psicologia e Engenharia.
O presidente do Conselho de Corretores de Imóveis (Creci), Nogueira Neto, ficou surpreso com o projeto de lei e afirmou que a categoria será prejudicada. "A Prefeitura quer que as sociedades paguem por todos os profissionais habilitados na sociedade. Geralmente uma imobiliária tem poucos sócios, mas dezenas de corretores. Com esse projeto, a sociedade terá que pagar R$ 6,6 mil por todos os profissionais habilitados. Não há receita que consiga pagar essa cobrança de imposto", afirmou à época da reunião na OAB-PI.
Segundo o vereador Inácio Carvalho, o projeto de lei desestimula a criação de sociedades profissionais e a Prefeitura precisa considerar o caráter social da proposta, de modo a não prejudicar os profissionais. O vereador lembrou que a Prefeitura aprovou isenção fiscal para grandes empresas de telemarketing, mas está aumentando a carga dos pequenos trabalhadores, que mais geram renda na cidade.
"Estimamos que cerca de R$ 100 mil pessoas serão prejudicadas com o aumento do ISS. Médicos, contadores, odontólogos, médicos veterinários, corretores, psicólogos, engenheiros, advogados, entre outras categorias, serão prejudicadas com esse projeto de lei. A audiência tem o objetivo de receber as propostas de modificação do projeto para apresentarmos no dia da votação, que deve acontecer na próxima quinta-feira, dia 10", afirmou o parlamentar.
