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Oposição vai ao MP exigir que PMT cumpra Lei da Transparência

Durante a sessão desta terça-feira (15) na Câmara Municipal, o vereador Inácio Carvalho (PP) conclamou os demais parlamentares de oposição a se dirigir ao Ministério Público Estadual, até o próximo dia 18, para exigir uma medida que obrigue a Prefeitura de Teresina à divulgação de dados no Portal da Transparência.

A medida foi uma reação à votação de requerimentos e projetos que exigiam mais transparência que foram rejeitados pela base aliada do prefeito Firmino Filho (PSDB) na Câmara Municipal. Na primeira votação, a maioria da Casa aprovou o veto do prefeito Firmino Filho ao projeto de lei do vereador Dudu (PT) que obrigava o Executivo a informar o Legislativo sobre as auditorias contratadas para os órgãos municipais. A oposição defendeu em vão o projeto, com a justificativa que a medida daria mais transparência na fiscalização dos gastos públicos e na economia dos recursos.

"Esse projeto foi aprovado nas comissões técnicas, neste plenário e agora os mesmos que aprovaram estão contra só porque o prefeito vetou? Esse Poder tem que ser independente, somos vereadores do povo e não do prefeito", criticou Dudu. Em seguida, foi rejeitado requerimento do vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) que obrigava a Prefeitura de Teresina a informar a data de cada procedimento em contratos firmados pela Prefeitura, como data de pagamento dos fornecedores e empreiteiras.

O vereador Inácio Carvalho lamentou a decisão da base aliada e disse que eles estavam votando contra a Lei da Transparência. "Estamos perplexos com a rejeição dessas matérias. Os vereadores Dudu e Paulo Roberto querem apenas dar maior transparência ao gasto do dinheiro público. E isso está garantido na Lei da Transparência, essa decisão vai contra essa lei federal. Vamos nos reunir e acionar o Ministério Público para que alguma medida seja tomada", informou o parlamentar do PP.

Da Redação
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