O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou, nesta segunda-feira (18), projeto de lei que proíbe discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com Aids na administração pública direta, indireta e fundacional no Piauí.

 

De acordo com o projeto de lei, elaborado em conjunto com o Grupo Matizes, será considerada discriminação exigir sorologia para HIV como requisito para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual; segregar as pessoas vivendo com HIV ou com AIDS no ambiente de trabalho; divulgar informações ou boatos que degradem a imagem social da pessoa vivendo com HIV ou com AIDS, sua família, grupo étnico ou social a que pertença.

 

Também será discriminação impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição; impedir a permanência de pessoa soropositiva no local de trabalho, por este motivo; recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição; bem como obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores.

 

"A igualdade, a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada são princípios garantidos por nossa Constituição Federal. Ainda assim, é recorrente a exigência de teste compulsório de HIV em concursos públicos ou como requisito para admissão em emprego. Nossa proposta visa mudar esse tipo de exigência", explica Fábio Novo.

 

De acordo com Marinalva Santana, coordenadora do Grupo Matizes, o projeto foi apresentado em momento oportuno, na medida em que, recentemente, o edital nº 05/2013, para preenchimento de cargos de soldado e oficial nos quadros da Polícia Militar, exigiu o teste de HIV.

“A testagem obrigatória, além de afrontar diversos dispositivos legais, reforça o preconceito e a discriminação contra as pessoas soropositivas. A sorologia positiva para HIV, por si só, não inabilita a pessoa para as atividades laborais, visto que ser soropositivo não é a mesma coisa de ter AIDS. Há pessoas que vivem várias décadas com o vírus HIV, sem que a AIDS se manifeste no organismo. De outra forma, podemos asseverar que um soropositivo pode ter boas aptidões físicas e psicológicas como qualquer outro cidadão”, acredita Marinalva.

 

O projeto segue, agora, para análise das Comissões na Assembleia Legislativa do Piauí. Posteriormente, a proposta será levada ao plenário para aprovação dos demais parlamentares e, caso aprovada, irá para sanção do governador do Estado.