O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, William Guimarães, foi à Câmara Municipal de Teresina no último dia 05 entregar ofício com sete propostas de ações e projetos de lei visando a preservação do meio ambiente. O ofício da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB-PI foi apresentado à vereadora Teresa Britto (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Entre as propostas sugeridas pela Ordem estão a elaboração de um Código Municipal de Meio Ambiente, a criação do Plano de Controle de Poluição Veicular, o Indicativo de Lei para instituição do IPTU e ISS Verdes e o projeto de lei regulamentando a instalação de lava jatos e o reuso de água pelos mesmos.

Sugere-se, ainda, projetos de lei criando o programa de Controle Ambiental de Qualidade do Ar e da Água, outro de Certificação Ambiental (Sustentabilidade) de órgãos municipais e da Câmara Municipal de Teresina e, por último, um projeto dando poder aos órgãos municipais (Semam, SDU’s e SEDUR) para adentrar residências e estabelecimentos para realizar a ligação de esgotos à rede coletora.

A vereadora Teresa Britto agradeceu ao apoio da Ordem dos Advogados no estudo de alternativas que venham a melhorar a vida dos teresinenses, sobretudo na convivência com as fortes temperaturas da cidade e na preservação de seus recursos hídricos.

“São propostas muito interessantes e tendo o aval da OAB nos dá mais segurança de que poderemos criar essas leis em Teresina. Agora, temos que exigir da Prefeitura a execução dessas leis para que elas não fiquem ociosas. Essa proposta de regulamentação dos lava jatos é muito necessária em Teresina”, afirmou a vereadora.