A Prefeitura de Teresina cria, através do decreto de número de 13.751, de 5 de dezembro de 2013, a promoção Nota Fiscal Teresinense. O objetivo é incentivar a emissão do comprovantes de tributação no ato da aquisição de produtos ou serviços.

O incentivo a ser dado para os consumidores da capital do Piauí é de prêmios que podem chegar a R$ 50 mil. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) e foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 6 de dezembro de 2013 divulgado nesta quarta-feira.

Os sorteios serão realizados de forma periódica e os prêmios serão entregues em dinheiro, livres de encargos e impostos. De acordo com o decreto, cada modalidade de nota solicitada e posteriormente apresentada vai gerar um bilhete eletrônico.

Os resultados poderão ser conferidos através da internet, no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br/nfse. O próximo passo da promoção deve ser a organização do certame e consequente publicidade na mídia local.

Vão valer Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas Avulsas, Recibos Provisórios de Serviços (RPS) e cupons fiscais. Todos os comprovantes devem ser nominais, com informações pessoais do tomador do serviço ou consumidor.