Com a realização das blitzen nas várias regiões de Teresina, a Polícia Militar registrou 15 encaminhamentos de motoristas para a Central de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), por conduzirem veículos sem possuírem CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O número corresponde às operações realizadas da última sexta-feira (10) até este domingo (12). A média é de cinco TCOs por dia, segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel Alberto Meneses. 

"As pessoas dizem que não sabem que é crime dirigir sem ter tirado a Carteira de Habilitação. Já tivemos que conduzir à Central de TCO um estudante do último período de Direito porque ele não sabia que estava cometendo um crime. As pessoas acham que é apenas uma infração de trânsito leve, mas não é", explicou o comandante.

De acordo com o advogado Cristiano Leal, a lei é clara nos artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro dispõe sobre dirigir sem habilitação ou permissão ou ainda com o direito cassado e o segundo dispõe sobre confiar a direção de um veículo a uma pessoa que não tenha a CNH, ou que esteja embriagado ou com saúde mental e física incompatível com o ato.

"A pena para os dois crimes é a detenção de seis meses a um ano ou multa. Se condenado, a pena converge para prestação de serviços comunitários", acrescentou o advogado.

A Central de TCO funciona na sede do 6° Distrito Policial, no bairro Piçarra.