O juiz maranhense Marlon Reis, responsável pelo movimento de coleta de assinaturas que deu vida à Lei da Ficha Limpa, proferiu palestra no Tribunal Regional Eleitoral piauiense nesta quarta (29), durante o lançamento do projeto Justiça Eleitoral e Cidadania.
Evelin Santos/Cidadeverde.com
Em entrevista ao Jornal do Piauí, Marlon Reis esclareceu que a Lei da Ficha Limpa é um "marco legal" que modificou a forma de se fazer política no Brasil. Antes, não havia a obrigatoriedade de se levar em conta a vida pregressa do candidato na hora de homologar a candidatura. Agora, pessoas condenadas pela Justiça não se candidatam mais porque sabem da eficácia da lei, segundo o magistrado.
"Antes era muito fácil ser candidato e hoje temos regras mais firmes. Ano passado, 900 candidaturas foram indeferidas, fora um número muito maior que não temos como mensurar de pessoas que desistiram. Fora o componente cultural em transformar esse assunto do passado do candidato em questão a ser discutida", comentou.
O magistrado afirmou ainda que o aumento no número de cassações de políticos eleitos reflete a aplicabilidade da legislação e propicia um maior nível de consciência no eleitor. "É um bom sinal de que a lei está sendo aplicada e o eleitor vê que a lei eleitoral existe e acaba se encorajando em denunciar atos errados. E afeta também os partidos, que acabam sentindo a necessidade de refrear seu impeto de buscar o voto como antigamente", esclareceu.
Marlon Reis defendeu também a proibição do financiamento privado de campanha. Segundo ele, a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais cria uma relação de lucro com o poder público. "São pouquíssimas empresas que doam para lucrar com essa relação. Isso está provado. Isso impede o empreendedorismo de florescer porque elas tomam de conta dos contratos públicos e impedem que outras empresas possam fazer negócios com o poder público", analisou.
Leilane Nunes
