Os magistrados que realizam desde segunda-feira (17/2) o Mutirão, Eficiência e Socioeducação, em Teresina/PI, trabalham para resolver problemas verificados durante a análise dos processos de jovens em conflito com a lei. Segundo a coordenadora da força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Maria Roseli Guiessmann, alguns processos de cumprimento de medida socioeducativa estavam incompletos. Assim, juízes ficam impedidos de decidir se um adolescente pode cumprir medida mais leve em relação àquela cumprida atualmente. A revisão das medidas é um dos objetivos do mutirão.

“Temos tido um trabalho extra para buscar os antecedentes dos jovens em conflito com a lei de modo a identificar a situação jurídica dele e também para propiciar ao juiz uma análise correta do caso. Vale ressaltar, no entanto, que todos os processos nos foram encaminhados com os respectivos laudos técnicos produzidos pelas equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais das unidades de internação)”, disse a magistrada.

 

Os processos são considerados incompletos, por exemplo, quando não contém todas as medidas socioeducativas atribuídas a um jovem que tenha praticado diferentes atos infracionais. Sem a unificação de todas as medidas no mesmo processo, como prevê a lei, o juiz não sabe se o jovem é reincidente, por exemplo, o que prejudica tanto o julgamento quanto o acompanhamento da medida socioeducativa.

 

Apesar das dificuldades iniciais, a maioria dos processos já foi encaminhada à Defensoria Pública para que o órgão possa solicitar progressão ou substituição de medidas para aqueles adolescentes que tenham direito ao benefício. Após a resposta da Defensoria Pública, os processos serão enviados ao Ministério Público do Piauí, que deverá encaminhar suas considerações sobre cada caso aos quatro juízes cedidos pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) à equipe do Mutirão.

 

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Alexandre, o mutirão segue com visitas a três unidades de internação de jovens em conflito com a lei da capital piauiense: o Centro Educacional Feminino (CEF), o Centro Educacional Masculino (CEM) e o Centro de Internação Provisória (Ceip). Nas unidades, também serão realizadas palestras educativas sobre saúde e fornecidos documentos aos internos.