Cidadeverde.com

Governador veta lei que proíbe teste de HIV e Fábio faz desabafo no Face

Imprimir
O governador Wilson Martins (PSB) vetou o projeto de lei que proíbe a exigência do teste do HIV/Aids para candidatos em concursos públicos no Estado. A proposta apresentada pelo deputado estadual Fábio Novo (PT) foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Hoje, o parlamentar petista publicou um desabafo em sua página no Facebook sobre a não sansão do governador.

Fotos: Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde

“Como médico, Martins peca em seus argumentos para justificar o veto, alegando que essas pessoas são “incapazes” para o trabalho”, diz Fábio Novo.
 
A procuradoria Geral do Estado, que representa o governador, alega que os profissionais da saúde em contato com uma pessoa com o vírus pode contrair a doença. Outra alegação é que um policial em luta corporal pode pegar o vírus.


A proposta foi apresentada após a polêmica envolvendo o concurso da Polícia Militar que exigiu dos candidatos testes de HIV. O grupo Matizes com base em dados nacionais solicitou o projeto de lei proibindo a discriminação com os portadores. Para o Matizes, a exigência do teste é inconstitucional.

Com o título “A sensibilidade da exclusão”, Fábio Novo critica a decisão do governador.

Veja na íntegra o texto:

A sensibilidade da exclusão!

Ao vetar os incisos I e IV da nossa lei que visava corrigir um erro grosseiro de preconceito às pessoas vivendo com o vírus HIV, o governador Wilson Martins, chancela tratamento diferente para quem na verdade merece atenção especial.
 
Como médico, Martins peca em seus argumentos para justificar o veto, alegando que essas pessoas são “incapazes” para o trabalho. A medicina avançou muito e hoje as pessoas que convivem com a doença levam uma vida normal, desde que tome medicação, ofertada gratuitamente pelo Governo Federal.
 
Juridicamente o governador Wilson Martins cita jurisprudências de Tribunais Federais que eliminam candidatos portadores do vírus para concursos das forças armadas. Pois bem, a nossa Constituição Federal abre o seu artigo 5º dizendo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ...”. E mais adiante no inciso X do artigo 5º trata da inviolabilidade e da vida privada do cidadão. Jurisprudência nunca foi e nem será maior que um artigo e inciso da constituição de um país!
 
Nossa lei não inventou a roda! Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco já aprovaram medidas igual. Nesses, o Estado cumpre com o seu papel de incluir os mais vulneráveis, diferente do Piauí, que insiste neste caso em continuar como protagonista da exclusão. Ainda cabe à Assembleia Legislativa do Piauí a análise do veto. Espero que o bom senso prevaleça no parlamento e que o veto seja derrubado!

Outros vetos
O projeto foi um dos quatro com vetos do governador devolvidos para a Assembleia Legislativa. Os projeto que obrigava a presença de ascensoristas em edifícios comerciais e o que tratava da durabilidade de recibos de caixas eletrônicos foram vetados por completo. Já a lei que cancela a inscrição no cadastro do ICMS da empresa que vender produtos falsos foi vetado parcialmente.

Flash Yala Sena
Você pode receber direto no seu WhatsApp as principais notícias do CidadeVerde.com
Siga nas redes sociais