Recém-batizada como Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini que teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior do Rio Grande do Sul em abril deste ano, a Lei da Palmada foi aprovada, em votação simbólica, dia 4 de junho pelo Plenário do Senado.
Quando a Lei entra em vigor?
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, que ficou quatro anos em tramitação no Congresso, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito dos menores de serem educados e cuidados sem violência. A proposta agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, mas ainda não se sabe quando a Lei entrará em vigor.
O que a Lei vai mudar na educação dos filhos?
A Lei proibe o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante em menores de 18 anos. O texto do projeto define castigo como a "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente". Já o tratamento cruel ou degradante é determinado como "conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente".
Quais as consequências da Lei?
Os pais que agredirem seus filhos deverão ser encaminhados a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência por parte do Conselho Tutelar. Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de três a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.
Qual a importância da Lei?
Segundo o psicólogo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Aurélio Melo, a Lei é de extrema importância, pois visa coibir totalmente a aplicação de qualquer tipo de violência física. "O projeto quer prevenir ou minimizar formas de castigo que resulte em sofrimento físico ou lesão. A Lei 'Menino Bernardo' não quer impedir que pais deem limites aos filhos - os limites são fundamentais no desenvolvimento psicológico de um indivíduo - mas, ser mais um instrumento social para proteger crianças e adolescentes de alguns pais que de forma perversa ou ignorante, agridem em vez de proteger e educá-los", ele afirma.
Como impor limite aos filhos pequenos?
Não é a famosa palmadinha que ajudará na hora de impor limites aos fillhos. É o que Tania Zagury explica no livro Limites sem Trauma (Ed. Record). "Quem bate dá uma verdadeira aula de falta de limites próprios e até de covardia", escreve. E pior: depois, quando se acalmam, os pais acabam se sentindo culpados e afrouxam os limites de novo. Mas como ensinar o que pode e o que não pode a uma criança? Com muito afeto e dizendo alguns "nãos". A partir do momento em que recebe os primeiros "nãos", a criança entra em contato com a frustração e, gradualmente, aprende a lidar com isso, o que faz como que ela cresça mantendo um comportamento adequado às regras sociais.
