Uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (12), vai tentar acelerar a tramitação da PEC da Vacância.

A proposição é do deputado Antonio Félix (PSD), um dos parlamentares que tem tido o nome colocado para ocupar a vaga do conselheiro Anfrísio Castelo Branco. A proposta quer modificar os critérios para a declaração de vacância.

Segundo Antonio Félix, a PEC tem como finalidade trazer para a Assembleia o direito e a responsabilidade de declarar a vacância dos cargos de conselheiro do TCE. 

"A PEC é aquilo que já anda com os outros poderes. O Executivo diz que o competente para declarar vacância é o governador. E no Judiciário da mesma forma, com a vacância de desembargador é o TJ quem declara e a Assembleia também com os seus órgaos auxiliares", explica.

O parlamentar reclara que a proposta é uma forma de acabar com o imbroglio criado com a eleição do sucessor de Anfrísio Castelo Branco.

"A Assembleia tem percebido um tratamento diferenciado nesta vaga no TCE. Já passou mais de mês dessa aposentadoria e a sociedade tem cobrado. Tive conversando com a conselheira Waltânia [Alvarenga], que se demonstrou imparcial nessa história. A gente entende que usaram outro caminho para declarar essa vacância. A Casa tem direito a quatro vagas e queremos discutir essa causa como sempre foi discutida, com 8 dias a declaração já estava aqui", disse.

A PEC já foi apresentada e o deputado Hélio Isaías (PTB) havia pedido vistas. A reunião de hoje buscará acelerar a tramitação e limpar a pauta para que o plenário se dedique à votação do Orçamento 2015 até dezembro.

 

Leilane Nunes
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