O governo do Piauí tem 180 dias, a contar do último dia 30 de dezembro do ano passado, para se adequar a Lei 6.620, que proíbe a revista íntima nos presídios do estado. Para isso, terá que aparelhar as unidades prisionais com scanners corporais, aparelhos de raios-X e detectores de metais. Sem recursos e com pouco tempo, a solução encontrada foi pedir os equipamentos ao Ministério da Justiça. A solicitação foi feita pelo governador Wellington Dias durante audiência esta semana em Brasília com o ministro José Eduardo Cardozo.
“Acreditamos que o ministro irá atender ao pedido do governador e assim poderemos reforçar a segurança nos nossos presídios. Nossa ideia é investir em novas tecnologias e na capacitação dos agentes penitenciários, garantindo melhores condições de trabalho nas unidades. Além de impedir a entrada de objetos proibidos, vamos poder atender melhor às famílias que passam pelas vistorias”, diz o secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira.
Pela nova lei, sancionada pelo então governador Zé Filho (PMDB) agora é proibido despir, pedir agachamentos ou saltos, ou fazer exames invasivos em visitantes. As medidas eram usadas para descobrir se alguém estaria entrando em uma unidade prisional com armas ou drogas para os detentos, escondidos nas roupas ou até nas partes íntimas.
A lei, criada após projeto do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), determina que todo visitante de presídios deverá ser submetido a uma revista mecânica, em local reservado e por meio de scanner corporal, detector de metais, aparelho de raio-x ou outros, desde que "preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado".
Se os exames apontarem alguma suspeita de objeto ilegal, a lei determina que seja feito um novo teste com equipamento diferente do utilizado inicialmente. Mantida a suspeita, o visitante será impedido de entrar no presídio. Porém, se alguém insistir na visita, será encaminhado a um ambulatório para que um médico faça "os procedimentos adequados para averiguar a suspeita".
Da Redação
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