A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira, durante uma cerimônia em Brasília, a Medida Provisória que cria um programa de refinanciamento dos clubes com a União e também estabelece contrapartidas para a gestão. Com a assinatura de Dilma, o texto irá para o Congresso nacional, onde os deputados poderão fazer emendas. Os clubes terão 240 meses. Nos três primeiros anos, o pagamento será de 2% a 6% das receitas dos clubes.

Segundo a presidente, serão sete requisitos: publicar demonstrações contábeis auditadas, pagar em dia as obrigações tribuárias, trabalhistas e com atletas, incluindo o direito de imagem; gastar no máximo 70% da receitas com o futebol; manter investimento permanente nas categorias de base e no futebol feminino; não realizar antecipação de receitas para mandatos posteriores, a não ser em situações especiais; adotar programa progressivo de redução dos déficits, que devem ser zerados até 2021; respeitar todas as medidas de transparencias previstas na Lei Pelé (entre elas, a limitação dos mandatos dos dirigentes em até uma reeleição).

Fonte: Lancenet