O Piauí continua sem poder realizar novos convênios com o governo federal por estar inscrito no cadastro de inadimplentes, o Cauc. Ao todo, cinco convênios estão gerando problemas para o Estado, além da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que ainda não resolveu a pendência em relação ao pagamento do salário de uma servidora cedida pelo Senado Federal.

De acordo com a Controladoria Geral do Estado (CGE), no âmbito da administração estadual, o governo do Piauí está no Cauc por conta de três convênios entre a Secretaria de Infraestrutura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); um da Secretaria de Transporte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e um do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) e a Funasa.

"O estado não ficou prejudicado ainda, já que não houve nenhum convênio novo realizado. É impeditivo para receber transferências de novos recursos", explica o controlador geral do estado, Darcy Siqueira.

Estado pode ir ao STF

No caso específico da Assembleia Legislativa do Piauí, o controlador afirma que o Estado pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo não seja prejudicado por conta da pendência do Legislativo, "Pesquisamos recentemente e encontramos uma jurisprudência em um caso da Paraíba que alega justamente a indepêndencia dos poderes. Se a agente utilizar essa jurisprudência não deve causar problemas ao Estado", conta.

O governo ainda espera que a situação entre a Alepi e o Senado seja resolvida o quanto antes sem precisar acionar o STF, já que o processo judicial demandaria tempo. Ele reitera que só não haverá outra solução, caso o governo fique impedido, por exemplo, de receber a parcela de R$ 69 milhões oriunda de um convênio com o Banco do Brasil.

"Falta receber uma parcela da operação de crédito, neste caso acionaríamos a PGE para ingressar com uma ação no STF", afirma. As informaçoes sobre convênios no Cauc podem ser acessadas através do site consulta.tesouro.fazenda. gov.br.

Hérlon Moraes
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