O presidente do Sinepe-PI (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí), professor Dalton Leal, manifestou ao deputado estadual Edson Ferreira (PSD) preocupação quanto ao Projeto de Lei 33/2015, que prevê a validação no Piauí de diplomas de cursos de pós-graduação feitos nos países do Mercosul. Dalton Leal e o 2º vice-presidente do Sinepe-PI, professor Airton Veras, se reuniram com Edson Ferreira na última quarta-feira, 13 de maio, no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa.

Participou ainda da reunião o diretor da Faete (Faculdades das Atividades Empresariais de Teresina), José Eduardo Pereira Filho. Edson Ferreira é o relator do projeto de lei, de autoria do deputado Fábio Novo (PT). O projeto estabelece a admissão no Piauí de cursos de especialização, mestrado e doutorado realizados na Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, países que, ao lado do Brasil, compõem o Mercosul. Assim, as pessoas detentoras desses títulos teriam direito ao exercício das atividades de docência e pesquisa nas instituições estaduais de ensino.

Os dirigentes do Sinepe-PI alertaram ao deputado que o projeto é inconstitucional porque a validação de cursos realizados no exterior é matéria restrita à União. Dalton Leal disse que o projeto fere ainda resolução do Conselho Nacional de Educação e disse que o Conselho Estadual de Educação também não concorda com o projeto. “Não são apenas os estabelecimentos privados que se posicionam contra o projeto. O Conselho Estadual de Educação já solicitou informações acerca do projeto, e não deve concordar com ele”, afirmou.

O deputado Edson Ferreira disse que vai analisar com critério o assunto. Ele solicitou que o Sinepe-PI encaminhe ao seu gabinete uma manifestação formal sobre o projeto, e disse que vai solicitar ao CEE ofício sobre a posição do Conselho. Dalton Leal disse que a reunião foi proveitosa. “Nossa intenção é colaborar com o deputado na discussão do projeto. Não apenas manifestar nossa posição, mas dar a ele elementos concretos para que possa tomar uma posição coerente e correta a respeito do assunto”, explicou. 

 

Da Redação
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