O deputado estadual Fábio Novo (PT) reapresentou nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei que proíbe a exigência de sorologia para HIV como requisito para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual. A lei proíbe ainda a demissão de servidor com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV-AIDS.

O projeto foi vetado pelo então governador Wilson Martins (PSB) em março do ano passado. Ao justificar a reapresentação da matéria, o petista disse que o ex-governador reforçou a carga discrimanória contra os portadores da doença ao afirmar que pessoas soropositivo seriam incapazes para o trabalho, como ingressar na Polícia Militar, por exemplo.

"O argumento é falho, vez que a medicina bastante e hoje no Brasil as pessoas que vivem ou convivem com o vírus HIV recebem medicamentos fornecidos pelo Governo Federal gratuitamente, garantido qualidade de vida para essas pessoas", afirma Fábio Novo.

Para o parlamentar, a matéria apresentada visa corrigir uma distorção e injustiça com pessoas que já sofrem com o peso da doença.

"E ainda mais a carga de preconceito e discriminação que poda a cidadania de pessoas que vivem ou convivem com HIV/AIDS", finalizou.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hérlon Moraes
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