O Ministério Público Estadual denunciou pelo menos 52 pessoas por fraudes no pagamento de impostos em Teresina. Elas são responsáveis por empresas que deixaram de pagar mais de R$ 39 milhões nos cofres públicos, já que além de não pagarem ainda burlavam a fiscalização.

Uma das empresas chegou a fraudar cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A fiscalização foi realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) que acionou o Ministério Público para abrir o inquérito e acionar a justiça. “Quase todas as fraudes dizem respeito ao ICMS, nos mais diversos ramos possíveis como serviços, estoque, comércio...”, explicou o promotor de Justiça, Plínio Fontes, da 6ª Promotoria. 

Ele destacou ainda que a maioria das pessoas, que foram responsabilizadas criminalmente, é reincidente. “Essas infrações narram períodos bem extensos, datam de 2008, repetiram em 2009 e por até cinco anos repetindo a ação sonegadora”, ressalta o promotor.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, a pena é de até cinco anos de reclusão por cada conduta, por isso, os que cometeram repetidas vezes será julgado cada crime diferente. “Mas, durante o processo criminal, caso parcelem ou paguem o débito junto à Sefaz, a ação é suspensa”, esclarece Plínio Fontes. 

Os julgamentos devem ocorrer na 6ª Vara Criminal que é competente para crimes tributários. “Os órgãos encarregados do controle da Ordem Tributária têm se reunido constantemente para analisar as formas de atuação desses sonegadores e tanto o Ministério Público, a Sefaz, Procuradoria da Fazenda, como a Polícia Civil, estamos vigilantes e contando umas com as outras para ajudar no que for preciso para combatermos esses crimes”, acrescentou o promotor de Justiça. 

Caroline Oliveira
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