O Piauí ganhará sete novas Promotorias de Justiça. Cinco serão instaladas em Teresina, uma em Luzilândia e outra em São João do Piauí. Pela nova lei, o número de promotores de Justiça também aumenta dos atuais 215 para 223.
As mudanças atendem reivindicações da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). Segundo o presidente da Associação em exercício, Albertino Rodrigues, o Ministério Público do Estado do Piauí conta atualmente com 146 Promotorias de Justiça em atividade e mais de 70 delas estão sem as vagas preenchidas, o que tem provocado um acúmulo de promotores por comarca.
“A nova lei é uma grande vitória. Agora, a APMP aguarda a efetiva instalação das Promotorias com grande ansiedade, o que permitirá movimentação na carreira dos promotores e, claro, melhor prestação jurisdicional à sociedade”, frisa Albertino Rodrigues.
As promotorias da capital terão atribuições específicas: uma para execução penal; uma para crimes contra a ordem tributária, a economia popular, a ordem econômica e o consumidor; uma para controle externo da atividade policial; e duas auxiliares.
A Lei Complementar nº 207/2015, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado (Lei Complementar nº 12/1993), já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
